Termos e Condições

1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições aplicáveis à utilização do website www.provam.com e à prestação do Serviço de Loja Online da PROVAM — Produtores de Vinhos Alvarinho de Monção, Lda., com sede em Estrada do Polo Industrial nº 234, Cabo-Barbeita, 4950-045 Monção, sob o número de pessoa coletiva 502 864 508, doravante designada por PROVAM.

1.2. A compra de qualquer produto ou serviço disponibilizado na Loja Online da PROVAM implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais.

1.3. As bebidas alcoólicas comercializadas pela PROVAM só podem ser adquiridas por pessoas com idade legal para tal, de acordo com a legislação do país de residência do cliente (em Portugal, idade mínima: 18 anos).

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1. A PROVAM reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e conteúdo dos produtos ou serviços apresentados na Loja Online, incluindo preços, descrições, imagens, promoções e condições comerciais.

2.2. As imagens apresentadas no website têm carácter ilustrativo e podem não corresponder exatamente ao produto entregue, podendo existir pequenas alterações decorrentes de mudanças de colheita, rotulagem ou embalamento. Os produtos estão sujeitos a rutura de stock.

2.3. A PROVAM verifica todos os preços no momento de tratamento das encomendas. Caso seja detetado um erro evidente de preço:
a) Se o preço real for inferior ao apresentado, devolvemos a diferença.
b) Se o preço real for superior, o cliente será contactado por e-mail e deverá decidir entre aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias.

2.4. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Para clientes profissionais, poderão ser apresentadas opções de preço sem IVA, devidamente identificado.

3. Encomenda e Pagamento

3.1. Após finalizar a encomenda, o cliente receberá um e-mail automático com o respetivo resumo: produtos, valores, instruções de pagamento, morada de entrega e faturação. Caso o e-mail não seja recebido, deverá contactar a PROVAM através do e-mail geral@provam.com.

3.2. Se algum dado da encomenda estiver incorreto, o cliente deverá contactar a PROVAM com a maior brevidade possível, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.

3.3. As encomendas só são processadas após pagamento confirmado. A simples formalização da encomenda não constitui reserva de stock.

3.4. Caso não seja possível satisfazer a encomenda, total ou parcialmente, o cliente será contactado para definição de alternativa (troca, crédito ou reembolso).

3.5. As encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Findo este período, são automaticamente canceladas.

3.6. A encomenda pode ser cancelada pelo cliente antes de ser expedida. Após expedição, deverá contactar a PROVAM para análise e solução adequada.

3.7. São aceites pagamentos através de:

• MB WAY
• Cartão de Crédito/Débito
• Apple Pay
• Google Pay

3.8. Os estados de encomenda compreendem:
a) Pendente – A aguardar pagamento.
b) Em Processamento – Pagamento confirmado; preparação da encomenda.
c) Em Espera – A aguardar esclarecimentos adicionais do cliente.
d) Finalizada – Encomenda expedida.

3.9. Os pagamentos são recebidos em euros. Conversões cambiais serão suportadas pelo cliente.

3.10. A PROVAM poderá solicitar documentação adicional para validação de encomendas, em casos específicos de segurança.

4. Portes de Envio

4.1. Os portes são calculados automaticamente com base no peso, volume, custo de embalamento e morada de entrega. O valor pode ser simulado no carrinho de compras.

4.2. A PROVAM reserva-se o direito de alterar os valores dos portes sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas

(Nota: adaptado à PROVAM — apenas envios para Portugal Continental)

5.1. A PROVAM realiza envios para Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e Açores e Espanha Peninsular.

5.2. Os prazos estimados de entrega após expedição são os seguintes:

• Portugal Continental: cerca de 4 a 5 dias úteis.
• Ilhas da Madeira e Açores: aproximadamente 15 dias úteis.
• Espanha Peninsular: entre 4 e 7 dias úteis.

Estes prazos são meramente indicativos e podem variar conforme volume de encomendas, condições climatéricas, greves, limitações logísticas, períodos de elevada procura ou outros motivos de força maior.

5.3. A morada de entrega deve ser correta e completa. A transportadora fará uma tentativa de entrega e poderá contactar o cliente telefonicamente (não garantido). Não é possível agendar hora específica.

5.4. A inclusão de uma morada incorreta ou incompleta poderá originar devolução e custos adicionais ao cliente.

5.5. Caso haja duas tentativas de entrega sem sucesso, poderão ser aplicados custos adicionais a partir da terceira tentativa.

5.6. Após expedição, o cliente recebe um e-mail com o número de seguimento (tracking). Recomenda-se que acompanhe ativamente o estado da entrega.

5.7. Todos os produtos devem ser verificados no ato da entrega. Em caso de danos visíveis, o cliente deve recusar a encomenda e informar de imediato a PROVAM.

5.8. Se após a entrega algum produto não estiver conforme, o cliente deve contactar a PROVAM através do e-mail geral@provam.com, indicando o número da encomenda e anexando fotografias da embalagem e dos produtos, para abertura de processo de averiguação.

6. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

6.1. O cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias (Direito de Livre Resolução), conforme Decreto-Lei n.º 24/2014.

6.2. Para devoluções, deverá contactar geral@provam.com indicando o número da encomenda.

6.3. Condições:
a) O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de utilização, com embalagem original, acessórios e fatura.
b) Produtos defeituosos ou envios incorretos podem ser devolvidos no prazo de 30 dias, sendo os custos assumidos pela PROVAM.
c) Após receção e validação dos produtos, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento.

6.4. Não são aceites devoluções de produtos usados, alterados, mal armazenados ou danificados por negligência.

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

7.1. Todas as compras efetuadas no website da PROVAM regem-se pela legislação portuguesa.

7.2. Em caso de litígio, a jurisdição competente é a dos tribunais portugueses.

7.3. Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Viana do Castelo (CIAB – Tribunal Arbitral)

Morada: Av. Rocha Paris n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo
Correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Telefone: 258 809 335
www.ciab.pt
Horário de atendimento: 9h00 – 13h00 e 14h00 – 17h00

7.4. As presentes condições podem ser alteradas a qualquer momento, devendo ser consultadas regularmente.